Política de Privacidade do Sistema SATIVAR SEISHAT

Última atualização: 22/10/2025

Esta Política de Privacidade descreve como a SATIVAR CONEXÕES INTELIGENTES (“SATIVAR”, “nós”), na qualidade de Operadora de Dados, trata os dados pessoais inseridos no sistema SEISHAT (“Sistema”) pela Associação Contratante (“Controladora”).

1. Natureza do Tratamento de Dados
A SATIVAR não coleta dados pessoais diretamente dos titulares para uso próprio. Todos os dados presentes no Sistema (de pacientes, associados, prescritores, etc.) são inseridos e gerenciados exclusivamente pela Associação, que é a Controladora desses dados. Atuamos apenas como uma plataforma tecnológica que processa esses dados sob as ordens da Controladora.

2. Dados Tratados
O Sistema é projetado para tratar categorias de dados necessários à gestão da Associação, que podem incluir, entre outros:

  • Dados Cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, data de nascimento.

  • Dados de Contato: E-mail, telefone.

  • Dados Sensíveis: Dados de saúde, como prescrições médicas e informações sobre tratamentos (quando inseridos pela Associação).

  • Dados Transacionais: Histórico de pedidos, pagamentos, produtos retirados.

A responsabilidade pela definição de quais dados serão coletados e pela obtenção da base legal para o tratamento de dados sensíveis é da Associação.

3. Finalidade do Tratamento
Tratamos os dados com a única e exclusiva finalidade de viabilizar as funcionalidades do Sistema para a Associação, como:

  • Permitir o cadastro e a gestão de membros.

  • Processar pedidos e controlar a saída de produtos.

  • Gerar relatórios administrativos e financeiros para a Associação.

  • Garantir a segurança e a auditoria do Sistema.

4. Compartilhamento de Dados
A SATIVAR não vende, aluga ou compartilha os dados inseridos pela Associação com terceiros, exceto:

  • Com provedores de infraestrutura (ex: serviços de nuvem) estritamente necessários para a operação do Sistema, os quais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

  • Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Nossas medidas incluem criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento constante de nossos sistemas.

6. Direitos do Titular de Dados
Conforme a LGPD, os titulares de dados (pacientes, associados, etc.) têm direitos sobre seus dados. Essas solicitações devem ser dirigidas diretamente à Associação (Controladora), que é a responsável por atendê-las. Se recebermos uma solicitação diretamente, iremos orientar o titular a contatar a Associação.

7. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos no Sistema enquanto a Associação mantiver uma licença de uso ativa conosco e conforme os períodos de retenção legais ou definidos pela própria Associação em sua política interna.

8. Contato
Para dúvidas relacionadas à segurança da plataforma SEISHAT, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da SATIVAR CONEXÕES INTELIGENTES em: [dpo@sativar.com.br].

Para exercer seus direitos sobre seus dados pessoais, por favor, entre em contato diretamente com a Associação da qual você é membro.

 

 

Termos de Serviço do Sistema SATIVAR SEISHAT

Última atualização: 22/10/2025

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da licença do software SEISHAT (“Sistema”), fornecido pela SATIVAR CONEXÕES INTELIGENTES (“SATIVAR”, “nós”), a uma organização (“Associação”, “Contratante”).

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Sistema, a Associação e seus usuários designados (colaboradores, administradores, etc.) concordam em cumprir estes Termos. A utilização do sistema é condicionada à aceitação plena deste acordo.

2. Objeto do Serviço
A SATIVAR concede à Associação uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Sistema SEISHAT. O Sistema é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de associados, incluindo pacientes, prescritores e colaboradores, bem como ao controle de vendas, movimentações de produtos e geração de relatórios gerenciais.

3. Papéis e Responsabilidades sob a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as partes têm seus papéis claramente definidos:

  • 3.1. Associação Contratante (Controladora de Dados): A Associação é a Controladora dos dados pessoais inseridos no Sistema. É de sua exclusiva responsabilidade:

    • A legalidade, a qualidade e a exatidão dos dados inseridos.

    • Obter o consentimento necessário dos titulares (seus pacientes, associados, etc.) para a coleta e tratamento de seus dados.

    • Definir as finalidades para o tratamento dos dados.

    • Gerenciar e responder às solicitações dos titulares de dados relativas aos seus direitos (acesso, correção, exclusão, etc.).

  • 3.2. SATIVAR CONEXÕES INTELIGENTES (Operadora de Dados): A SATIVAR é a Operadora dos dados pessoais. Nossa responsabilidade se limita a:

    • Processar os dados pessoais estritamente de acordo com as instruções lícitas da Associação e para os fins contratados.

    • Garantir a segurança, a estabilidade e a funcionalidade técnica do Sistema.

    • Manter os dados armazenados em ambiente seguro, aplicando as melhores práticas de segurança da informação.

    • Não acessar, compartilhar ou utilizar os dados inseridos pela Associação para qualquer finalidade que não seja a prestação do serviço contratado.

4. Limitação de Responsabilidade
A SATIVAR não possui qualquer relação ou responsabilidade sobre as tramitações internas, legais, regulatórias ou comerciais da Associação. Nosso serviço se restringe ao fornecimento da ferramenta tecnológica. Não nos responsabilizamos por:

  • Disputas entre a Associação e seus membros, pacientes ou terceiros.

  • Pela forma como a Associação utiliza os dados ou os relatórios gerados pelo Sistema.

  • Pela conformidade da Associação com suas próprias obrigações legais, incluindo, mas não se limitando à LGPD.

5. Desenvolvimento e Atualizações do Sistema
O Sistema SEISHAT V0.24 encontra-se em fase madura de desenvolvimento. A SATIVAR se reserva o direito de implementar atualizações, correções de bugs e features complementares que visem a melhoria da segurança e da usabilidade. Tais atualizações não alterarão os fluxos ou funções primordiais do sistema sem prévio aviso.

6. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.